Arquivo Salazar.
As
concepções político-ideológicas de Salazar configuraram o regime
político do Estado Português entre 1926 e 1968. A sua personalidade e
vida pública estiveram intrinsecamente associadas ao Estado Novo,
sistema conservador e autoritário que criou e que intransigentemente
procurou manter. A relevância e a duração dos cargos governativos que
ocupou, a multiplicidade das funções que desempenhou, o enorme poder que
concentrou e a forma como o exerceu, deixaram marcas profundas no país,
na esfera política, económica, social e cultural.
António de
Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, Santa Comba Dão, a 28 de Abril de
1889. Em 1900 entrou no Seminário de Viseu, onde concluiu o curso
complementar no Liceu Alves Martins em 1910. Neste período proferiu
conferências e colaborou nos jornais católicos viseenses "A Folha" e
"Ecos da Via Sacra". Ainda em 1910 matriculou-se na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra. Nesta cidade, a partir de 1912, escreveu no
jornal do Centro Académico da Democracia Cristã, o "Imparcia1ª,
dirigido por Manuel Gonçalves Cerejeira, onde refutou claramente a
política anti-clerical da República e participou na organização da
Juventude Católica. Em 1914 concluiu o curso de Direito na Universidade
de Coimbra e em 1916 apresentou, na mesma Universidade, uma dissertação
de concurso para assistente, intitulada "O Ágio do Ouro. Sua natureza e
suas causas (1891-1915)". A partir de 1916, colaborou assiduamente no
"Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" e na
"Revista de Legislação e de Jurisprudência". Em 1918 tomou posse do
lugar de professor catedrático de Ciências Económicas, da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra. No ano seguinte foi suspenso da
Faculdade de Direito sob acusação de apologia monárquica. Ainda em 1919,
candidatou-se a deputado do partido católico, o Centro Católico
Português, pelo círculo de Viana do Castelo, não sendo eleito. Em 1921
foi eleito pelo círculo de Guimarães. No ano de 1922, colaborou no
jornal "A Época", do Centro Católico Português. Em 1923 participou, em
Lisboa, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais
Portuguesas, com uma tese intitulada "Redução das despesas públicas". No
ano seguinte participou no I Congresso Eucarístico Nacional, na cidade
de Braga, onde proferiu um discurso intitulado "A Paz de Cristo na
classe operária pela S.S. Eucaristia", publicado integralmente no
"Diário da Manhã". Em 1925 colaborou no jornal "Novidades", do
Patriarcado. Candidatou-se a deputado do Centro Católico Português pelo
círculo de Arganil, para o qual não foi eleito. Assumiu a
vice-presidência da Comissão Diocesana de Coimbra. No mesmo ano, por
iniciativa do Centro Católico Português, proferiu, no Funchal,
conferências sobre o "Laicismo e liberdade", "O bolchevismo e a
congregação" e apresentou ao X Congresso Luso-Espanhol para o Progresso
das Ciências uma tese sobre o "Aconfessionalismo do Estado".
Logo
após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por
Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que
assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº
11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da
Costa.
No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças
da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as
bases da revisão fiscal.
Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma
série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política
financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade
das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande
empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo
Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de
Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida,
mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da
Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a
reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a
reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de
Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de
Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da
Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição
económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o
condicionamento industrial.
Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei.
Em
1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias,
de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e
nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº
19.014.
A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de
Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo
Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa
ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram
resultados significativos dessa acção governativa.
Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei.
Em
1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de
1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643.
A
convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona,
Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo
Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos.
De acordo com a
Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº
22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a
coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante
ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia
gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho
era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República. Os
Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da
República, sob proposta do Presidente do Conselho.
A partir da
plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30
assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases
da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho
Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e
Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos
Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos
Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do
Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara
Corporativa e do Conselho Corporativo.
Na mesma década foram criadas
as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional
D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa.
Após a instituição, em
1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos
Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos
democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram
estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de
1935 e ilegalizados Sindicatos.
As sucessivas revisões
constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965,
vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do
Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes
constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania
Em 4 de Julho
de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa. A
manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma
preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas
sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações.
Constituíram
instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de
contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias
políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar
Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de
Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23
de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no
Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo
repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um
lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei
27.003, de 14 de Setembro de 1936.
A complexidade das questões
politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica
de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e
da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular
interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº
26584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo
ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente,
até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de
Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36126.
Como ministro da
Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que
anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um
Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da
Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei.
Em Março de 1939 Portugal
celebrou com Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão
e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial,
Salazar afirmou a "neutralidade de Portuga1ª perante este conflito.
Na
caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação
privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada
na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre
Portugal e a Santa Sé.
Na década de cinquenta, mereceram destaque
dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em
causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições
presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu,
criticando severamente o regime.
À instabilidade política interna
acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política
ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes
últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento
Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação
de Moçambique, em 1962.
Imediatamente após os primeiros sinais de
violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra
colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril
de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o
Decreto nº 44 753.
1961 foi também o ano do assalto e da tomada do
paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique
Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios
portugueses na Índia.
A situação política decorrente da guerra
colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela
contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos,
tradicionalmente afectos ao regime.
A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968.
Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei.
Em
consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro
de 1968, foram "perdidas todas as esperanças C .. ) de poder voltar a
exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o
Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente
colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas
funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e
usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição,
decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de
Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves
Caetano.
Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.
História custodial:
Desde
o início, até à cessação das funções governativas que exerceu, o
Arquivo de Salazar foi constituído e conservado nas sucessivas casas
onde residiu: na Av. Duque de Loulé, nº 91, de 1929 a 1932; na Rua do
Funchal, nº 9, de 1932 a 1935; na Rua Bernardo Lima, nº 64, de 1935 a
1938; e na Rua da Imprensa à Estrela, nº 30, de 1938 a 1968.
Quando
Salazar adoeceu gravemente, um despacho do então ministro de Estado,
António Jorge da Motta Veiga, de 21 de Setembro de 1968, nomeou uma
Comissão para "providenciar a respeito da guarda e conservação de todos
os documentos" que constituíam o seu Arquivo. Para o efeito, foram
designados João Pinto da Costa Leite, que presidiu, Diogo de Paiva
Brandão, Emília Ferreira e Anselmo da Costa Freitas.
A referida
Comissão só pôde iniciar os seus trabalhos depois de "consultada a
Senhora D. Maria de Jesus Caetano Freire, na qualidade de fiel
depositária dos documentos arquivados na residência oficial de Sua
Excelência o Presidente do Conselho", sem cuja concordância a Comissão
se sentiu "inibida de proceder a actos" que tivessem por objecto
quaisquer documentos depositados naquela residência.
A Comissão
encarou a hipótese de fazer a separação, nos processos "oficiais", dos
documentos considerados "particulares". No entanto, uma tal solução foi
abandonada porque, segundo João Pinto da Costa Leite, uma tal separação
iria "lesar a unidade do Aquivo, tal como ele foi organizado e obrigar a
um trabalho moroso e de certo modo inglório, que ocuparia várias
pessoas durante longas horas, pois estaria em causa a classificação de
milhares de documentos, que em não poucos casos dariam lugar a
inevitáveis dúvidas de classificação" .
Em Dezembro de 1968 e em
Fevereiro de 1969 a Comissão retirou da residência de Salazar e entregou
à Secretaria Geral da Presidência do Conselho a documentação que se
encontrava no seu gabinete de trabalho.
Em Agosto de 1970, após a
morte de Salazar, a Comissão compareceu na residência, onde procedeu à
selagem de vários móveis que continham documentação, tendo o Arquivo
sido entregue à Secretaria Geral da Presidência
Em 7 de Janeiro de
1981, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
António Brás Teixeira, e da Cultura, Vasco Pulido Valente, determinaram,
por um despacho conjunto, que o Arquivo fosse transferido para as
instalações da Biblioteca Nacional, uma vez que a Torre do Tombo não
tinha condições para o receber. Esta transferência foi realizada durante
o mês de Fevereiro de 1981, tendo o respectivo "termo de entrega" sido
assinado a 6 de Junho do mesmo ano. O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril
de 1981, que determinou o depósito do Arquivo de Salazar na Biblioteca
Nacional, incumbiu esta entidade de tomar as medidas necessárias à
conservação, ordenação, inventariação e descrição do mesmo.
Pelo
Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, foi determinada a
transferência do Arquivo de Salazar (1177 caixas, 2 ficheiros, 1 armário
de gavetas com objectos pessoais) da Biblioteca Nacional para as novas
instalações da Torre do Tombo, onde veio a ser incorporado a 17 de
Janeiro de 1992.
Descrição:
Instrumento decisivo para o exercício
do poder político de António de Oliveira Salazar, o Arquivo consigna a
forma como esse poder se constitui, estrutura, concentra e prolonga,
ininterruptamente, durante mais de quarenta anos. Através do Arquivo,
Salazar controla tudo aquilo que, de uma forma directa ou indirecta,
interfere nas funções políticas que exerce. O designado "Arquivo de S.
Ex o Presidente do Conselho", "Arquivo da residência" ou "Arquivo da
casa" é um Arquivo eminentemente político.
Integram o Arquivo
diversas séries ou coleções, de entre as quais se destacam, pela
extensão e valor informativo, as séries de correspondência.
A
"Correspondência Oficial”, que abrange todo o período de exercício de
funções políticas de Salazar, testemunha o modo como Salazar se
relaciona com os vários Órgãos de Soberania, com os Ministérios que
tutela, com os organismos e serviços da Administração Pública, com todo o
tipo de pessoas jurídicas, colectivas ou singulares, públicas ou
privadas. É o mais vasto e complexo conjunto de processos, que se
apresenta subdividido pelas seguintes grandes áreas temáticas:
Presidência da República, Presidência do Conselho, Finanças, Colónias,
Guerra, Interior, Corporações, Educação, Justiça, Marinha, Obras
Públicas, Comunicações e Economia.
A "Correspondência Oficial
relativa à Presidência da República" ilustra diversas questões,
nomeadamente, a reorganização dos serviços da Presidência da República,
as eleições presidenciais, as viagens presidenciais, as mensagens do
presidente da República à Assembleia Nacional e a Chancelaria das Ordens
Portuguesas.
A "Correspondência Oficial relativa à Presidência do
Conselho" decorre fundamentalmente das funções do Presidente do
Conselho. Trata-se de "Correspondência" de Salazar com o presidente da
República, com a Assembleia Nacional, com os diversos membros do Governo
e com os Tribunais. Compreende ainda, entre outros, processos sobre a
génese da Constituição Política da República Portuguesa, de 1933, as
candidaturas à Presidência da República e à Assembleia Nacional, a
organização e funcionamento da União Nacional, das Corporações e
Previdência Social, da Câmara Corporativa, do Secretariado Nacional da
Informação, da Comissão Nacional dos Centenários, dos Serviços de
Censura, da Legião Portuguesa, dos Serviços da Defesa Nacional e da
Oposição. Integram a "Correspondência Oficial relativa à Presidência do
Conselho" inúmeras minutas autógrafas de Salazar, nomeadamente, de
discursos, notas oficiosas, despachos, entrevistas, audiências e
sucessivas versões de diplomas, que reflectem orientações políticas e
ideológicas de fundo ou respondem a questões políticas concretas. Esta
"Correspondência" compreende também relatórios, ofícios, telegramas e
cartas recebidas das mais variadas entidades.
A "Correspondência
Oficial relativa às Finanças" continua assuntos pendentes, que transitam
da anterior gerência de Sinel de Cordes. Neste conjunto ganham
relevância, entre outros, processos relativos às Alfândegas, aos Bancos -
Banco de Fomento Nacional, Banco de Portugal, Banque des Rêglements
Internationaux, Caixa Geral de Depósitos- Crédito e Previdência, à Casa
da Moeda, ao Tribunal de Contas, à Junta do Crédito Público, às contas
do Governo nos bancos estrangeiros, à Guarda Fiscal, à Inspecção de
Seguros, à Inspecção Geral de Finanças, à Inspecção Geral dos Fósforos, à
Inspecção Geral dos Tabacos, ao Montepio dos Servidores do Estado, à
Fazenda Pública, à Contabilidade Pública, aos orçamentos e contas, à
reforma tributária, às execuções fiscais, à dívida flutuante, aos
cambiais de exportação e à estatística.
A "Correspondência Oficial
relativa ao Ultramar", no período em que Salazar assume interinamente a
pasta das Colónias, em 1930, compreende, nomeadamente, os processos
sobre as finanças coloniais, a reforma bancária do ultramar, o Banco de
Angola, o Banco de Fomento Colonial, o Banco Nacional Ultramarino, e as
reivindicações coloniais por parte da Alemanha. Do período em que
Salazar se ocupa dos assuntos ultramarinos, na qualidade de Presidente
do Conselho, destacam-se os processos relativos à Lei Orgânica do
Ultramar, às companhias coloniais, aos caminhos de ferro e aos portos
ultramarinos. A partir de 1961, é intenso e permanente o acompanhamento,
por parte de Salazar, da situação político-militar nos vários
territórios africanos e asiáticos sob a dominação portuguesa. Ilustram a
situação de guerra
nas colónias africanas portuguesas, inúmeros
telegramas, informações, e relatos de emissões de rádio, provenientes de
entidades com responsabilidades policiais ou militares, sediadas nesses
territórios.
A "Correspondência Oficial relativa à Guerra" retrata,
predominantemente, o período em que Salazar acumula interinamente aquela
pasta, de 1936 a 1944, e compreende, entre outros, processos sobre as
reformas militares e o rearmamento do Exército e da Aviação
Na
"Correspondência Oficial relativa aos Negócios Estrangeiros", do período
em que Salazar exerce as funções ministro dos Negócios Estrangeiros,
entre 1936 e 1947, ganham proeminência os processos relativos à posição
portuguesa de "não intervenção" na guerra civil de Espanha e de
"neutralidade" na guerra de 1939-1945. Integram esses processos,
informações, relatórios e relatos de conversas, provenientes de
personalidades nacionais ou estrangeiras, com funções diplomáticas ou
incumbidas de missões especiais. O comércio externo é outra matéria
relevante neste período. Da fase subsequente, em que Salazar se ocupa da
política externa na qualidade de Presidente do Conselho, a
"Correspondência" ilustra as posições de Portugal no contexto do plano
Marshall, da ONU, da NATO e da UNESCO.
A "Correspondência Oficial
relativa ao Interior" compreende, entre outros, processos relativos à
preparação do Código Administrativo, às polícias, aos Governos Civis, às
Câmaras Municipais, às Ilhas Adjacentes, à saúde, à assistência e ao
pagamento de despesas reservadas com publicidade, propaganda e ordem
pública.
A "Correspondência Oficial relativa às Corporações" reflecte
a política social e corporativa e integra, nomeadamente, processos
sobre a criação, organização e funcionamento dos organismos corporativos
e de previdência social, as relações laborais e o problema
habitacional.
A "Correspondência Oficial relativa à Educação" reune,
entre outros, processos respeitantes às reformas do ensino primário,
liceal e superior, ao plano de construção de escolas primárias no âmbito
das Comemorações dos Centenários, à construção de liceus e de escolas
do ensino técnico, à Junta . Nacional de Educação, à situação dos
Museus, Bibliotecas e Arquivos, à Acção Escolar Vanguarda, à Mocidade
Portuguesa, à Obra das Mães pela Educação Nacional, ao ensino
particular, à criação do Centro de Estudos Universitários de Angola, às
Associações de Estudantes, aos protestos estudantis e à repressão
exercida sobre os estudantes.
A "Correspondência Oficial relativa à
Justiça" compreende, nomeadamente, processos sobre o inquilinato, o
Código do Notariado, o Código de Registo Predial, o Código do Registo
Civil, o Código da Propriedade Industrial, o Código Penal, a revisão do
Código Civil, a reorganização da Polícia Judiciária, a restituição de
bens eclesiásticos à Igreja Católica, o Estatuto Disciplinar dos
Funcionários do Estado, a construção de Palácios da Justiça e os pedidos
de amnistia.
A "Correspondência Oficial relativa à Marinha" reune,
entre outros, processos sobre a reorganização da Marinha Mercante, o
rearmamento da Marinha de Guerra, as ocorrências em águas territoriais
portuguesas ou com navios portugueses durante a guerra de 1939-1945, e a
situação das pescas.
A "Correspondência Oficial relativa às Obras
Públicas" contém, nomeadamente, processos sobre os caminhos de ferro, os
correios, os telégrafos e telefones, a radio, a electrificação do País,
a actividade da Junta Autónoma das Estradas, os transportes
rodoviários, a construção urbana, os melhoramentos rurais, as companhias
de aviação, os aeroportos, os portos e a construção de pontes, com
especial destaque para a ponte sobre o Tejo.
A "Correspondência
Oficial relativa às Comunicações" integra processos que transitam, em
1946, do âmbito do Ministério das Obras Públicas para as Comunicações.
São relevantes, entre outros, os processos sobre a rede nacional de
transportes ferroviários, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e
outras, o Metropolitano de Lisboa, SARL, as companhias de aviação,
nomeadamente, os Transportes Aéreos Portugueses, os aeroportos, os
flortos, The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited, a Companhia
Portuguesa Rádio Marconi, e a participação portuguesa na International
Civil Aviation Organization - ICAO.
A "Correspondência Oficial
relativa à Economia" contém, nomeadamente, processos sobre a indústria, a
siderurgia, os Planos de Fomento, as hidroeléctricas, a SACOR, a
Organização Europeia para a Cooperação Económica Externa, o Mercado
Comum da Europa, o intercâmbio comercial com os países de Leste, a
integração do espaço económico português e o sistema de compensação e de
pagamentos interterritoriais.
A "Correspondência Diplomática" provém
de diplomatas ou de personalidades portuguesas, que desempenharam
missões de carácter diplomático, durante a guerra civil de Espanha e a
guerra de 1939-1945.
O conjunto documental designado por "Negociações
Diplomáticas" diz respeito às relações de Portugal com diversos
Estados. Integra correspondência trocada com diplomatas ou outras
personalidades, portuguesas e estrangeiras.
A colecção intitulada
"Comissão do Livro Branco do Ministério dos Negócios Estrageiros" visa
ilustrar alguns dos mais complexos problemas que ocupam Salazar,
enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros. Em 1947 Santos Costa é
incumbido por Salazar de constituir esta colecção, para publicação. Para
o efeito, são seleccionados documentos de diversas proveniências, em
especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Compreende os acordos
de pagamentos com a Grã-Bretanha, o Air Transport Comand, a defesa
nacional e a aliança inglesa, as facilidades em Santa Maria, as
facilidades nos Açores, a missão militar britânica, Timor, a vigilância
na costa de Moçambique e o volfrâmio.
Por sua vez a "Correspondência
Oficial Especia1ª reflecte os contactos diplomáticos que Salazar mantém,
no pós-guerra, com chefes de Estado, diplomatas, personalidades
portuguesas e estrangeiras e instituições internacionais.
A
"Correspondência Particular" retrata questões de natureza política ou
pessoal, veiculadas a Salazar por cerca de seis mil correspondentes,
nacionais ou estrangeiros, com ou sem funções públicas. São processos
tipologicamente heterogéneos, que incluem desde cartões de visitas ou de
boas festas, a cartas, telegramas, memorandos e relatórios,
frequentemente, confidenciais. Ilustram este conjunto os processos de
correspondência com figuras anónimas ou personalidades relevantes da
vida pública portuguesa e inúmeras personalidades estrangeiras.
O
conjunto dos "Diários" ilustra, dia-a-dia, hora-a-hora, de forma
praticamente ininterrupta, a actividade pública e privada de Salazar,
entre 1 de Janeiro de 1933 e 6 de Setembro de 1968. Compreende setenta e
dois volumes encadernados (22x16 cm).
Os "Papéis pessoais" reunem
testemunhos desde a fase que antecede o exercício de funções
governativas até ao fim da vida de Salazar. Compreende escassa
correspondência com a família e documentos vários sobre a actividade
docente, as despesas com vestuário, as despesas em Santa Comba Dão, as
despesas da casa de Lisboa, os contactos com a Coimbra Editora sobre
direitos de autor, a assinatura de revistas, a compra de livros, os
exames médicos, as listas de cumprimentos durante a doença e
documentação relativa à comparência de Salazar no acto eleitoral de
1969.
Os "Papéis relativos ao funera1ª incluem os procedimentos
oficiais adoptados após morte de Salazar e a organização do funeral, bem
como testemunhos da actividade da Comissão encarregada da guarda e
conservação do Arquivo.
Também constam do Arquivo livros de registos e
ficheiros, que elucidam sobre as publicações que terão existido na
"biblioteca privativa" de Salazar.
Organização:
Foi mantida a organização e a ordenação de origem das várias séries e colecções que integram o Arquivo.
A
série "Correspondência Oficial” e a colecção "Comissão do Livro Branco
do Ministério dos Negócios Estrangeiros" têm organização temática, com
subdivisão cronológica.
As restantes séries "Correspondência
Particular", "Correspondência Diplomática", "Correspondência Oficial
Especial" e "Negociações Diplomáticas" têm ordenação alfabética, com
subdivisão cronológica.
A série "Diários" e as colecções "Papéis Pessoais" e "Papéis relativos ao Funeral” têm ordenação cronológica.
A
organização da "Correspondência Oficial” é particularmente complexa,
pela dispersão física das peças de um mesmo processo, resultante de
arquivamentos efectuados em momentos distintos e pelo desdobramento de
determinados processos em novos processos relacionados.
De relevar ainda o facto de não ter existido no Arquivo um registo sistemático da correspondência recebida ou expedida.
(fonte, Associação dos Amigos da Torre do Tombo)
@União Nacional-Salazar
